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LISTAS de DISCUSSÃO

Fórum ABCV

Cinema na Bahia

AniBahia

III Fórum Audiovisual
Perspectivas para o Cinema na Bahia

Clique aqui para baixar a versão .doc ...... R E V I S A D O


PROPOSTAS DA CLASSE AUDIOVISUAL BAIANA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR NA BAHIA E NO BRASIL.

Considerando que o mercado audiovisual baiano interfere no desenvolvimento estadual a partir do momento que produz renda, emprego e divisas, aumentando a qualificação do capital humano e as relações sociais; enriquecendo culturalmente seus cidadãos; incrementando a diversidade e a identidade cultural da sociedade baiana e distribuindo os valores e os produtos baianos no Brasil e no exterior; nós da classe audiovisual, constituída por profissionais e estudantes envolvidos na produção, infra-estrutura, pesquisa, preservação, restauração, exibição, distribuição, crítica, ensino, formação profissional, promoção e divulgação de obras audiovisuais em nosso estado, vimos afirmar nossa importância enquanto agentes sociais na proposição de diretrizes para a elaboração de políticas públicas para o setor audiovisual baiano e brasileiro.

Reunidos no III Fórum Audiovisual: Perspectivas para o Cinema na Bahia durante os dias 04, 05 e 06 de maio de 2007, no auditório da Biblioteca Pública do Estado, em Salvador, para debater questões e problemas pertinentes a nossa categoria propomos às autoridades públicas nas esferas federal, estadual e municipal, como resultado final deste amplo debate, a implementação das seguintes resoluções:

I. AÇÕES A SEREM APLICADAS EM CARÁTER EMERGENCIAL:

1. Realização do Edital Estadual – edição 2007 contemplando a realização de um longa-metragem, três curtas-metragens, três desenvolvimentos de roteiro e cinco vídeos.

2. Afirmar a importância da DIMAS na estrutura do audiovisual no estado ampliando e realizando a manutenção do seu parque de equipamentos.

3. Revitalização, potencialização e modernização imediata da Sala Walter da Silveira.

4. Garantir a realização em 2007 do Festival Nacional: A Imagem em 5 Minutos e sua posterior manutenção nos anos vindouros.

5. Realização de convênio com a DIMAS e FIEB para mapeamento e levantamento de dados de todo mercado audiovisual baiano.

6. Realização pela DIMAS de mostra retrospectiva da produção recente dos filmes baianos no interior do estado com a criação de programa de distribuição de produtos audiovisuais digitais através da implantação de um selo, tendo como referência o modelo da Programadora Brasil do CTAV/SAV/MINC.

7. Realização pela DIMAS de oficinas para elaboração e formatação de projetos de captação envolvendo todos os atuais mecanismos de incentivo a produção audiovisual no Brasil e exterior a exemplo: Ibermédia, ICAM, Jan Vrijman Fund (Rotterdam), Fonds Sud Cinema (França) DOCTV, Fazcultura, Fundo Estadual de Cultura, Plano Local de Cultura, Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Braskem, etc.

8. Garantir no mínimo uma cadeira para um representante da classe do
audiovisual baiano, no comitê que compõe o Sistema Brasileiro de TV
Digital – SBTVD.

9. Realização de um seminário sobre TV Digital e Novas Mídias em Salvador, com a participação de produtores, empresas de dispositivos móveis, instituições de fomento, iniciativa privada, emissoras de televisão, Governo Estadual e Federal, pesquisadores, universidades e comunidade em geral;

10.Otimização de espaços multimídia nos 417 municípios para criação de
cineclubes envolvendo a Secretaria de Educação e as escolas municipais
para exibição de filmes nestes locais, em articulação com o movimento
cineclubista e a ABCV.

II. AÇÕES A SEREM APLICADAS EM CURTO PRAZO:

1. Pólo do Audiovisual - criação de um grupo de trabalho para pensar estrategicamente a criação do Pólo envolvendo a sociedade civil organizada com a indicação de um representante da ABCV e de um representante já eleito pela plenária do III Fórum Audiovisual da Bahia para compor esta comissão. Realização de um fórum de debates para discutir o projeto de criação do Pólo no mês de setembro de 2007 durante a Jornada Internacional de Cinema da Bahia.

2. Criação de um fundo estadual para o audiovisual brasileiro e baiano com recursos provenientes da taxação de filmes estrangeiros exibidos na Bahia, com base no número de cópias exibidas.

3. Realização do Edital Estadual – edição 2008 contemplando a realização de um longa-metragem com finalização em 35mm e dois longas-metragens com finalização em digital, cinco curtas-metragens e três desenvolvimentos de roteiros e cinco vídeos. Envio de proposta a Assembléia Legislativa Estadual transformando o EDITAL em lei, sendo que:

a) Seja anual;

b) Contemple as categorias de longa metragem ficção, longa metragem documentário, curta metragem, animação, vídeo realizador iniciante, novos meios e desenvolvimento de roteiro;

c) Estipular um valor para cada categoria, permitindo que outros recursos sejam captados, a título de complementação do orçamento;

d) Reavaliar os prazos para conclusão dos projetos;

e) Prever verba para comercialização/distribuição, nos projetos de longa metragem.

f) Incluir nas bancas julgadoras, profissionais especializados em orçamento de obras audiovisuais.

III. AÇÕES A SEREM APLICADAS EM MÉDIO PRAZO:

III.A - POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Criação de um financiamento direto, via Fundo Estadual de Cultura, para produção e realização de mostras, panoramas, festivais e outros eventos audiovisuais voltados à divulgação, exibição e formação de platéias.

2. Criação fundo municipal para o audiovisual com o ISS e IPTU pagos pelas agências de publicidade e produtoras de audiovisual.

3. Estimular a criação de núcleos de produção regional nos centros de cultura da Fundação Cultural do Estado e em outros espaços culturais dos municípios.

4. Criar mecanismos de captação de recursos internacionais e estimular co-produções.

5. Divulgar e promover o audiovisual baiano em todo território nacional e no exterior

6. Garantir como projeto de lei a dotação de 1,5% da receita resultante de impostos arrecadados no estado para a Secretaria de Cultura estipulando um percentual para a base do fundo do audiovisual baiano.

7. Garantir subvenção do valor do ingresso para filmes nacionais, através de mecanismos a serem criados. Sugestão: criação de um programa “Sua Nota Vale um Filme”.

8. Buscar uma maior integração entre todas as Secretarias Estaduais e órgãos governamentais, a exemplo da Bahiatursa, no fomento ao audiovisual, enfatizando a sua importância para todas as outras atividades socioeconômicas;

9. Fazer valer a obrigatoriedade de co-produção com uma produtora local e aproveitamento de no mínimo 70% da mão de obra estadual para as produções de fora que utilizem o Pólo de Audiovisual da Bahia.

10. No âmbito do poder público federal é proposto:
a) Fortalecer a parceria com o governo federal para abertura de novos pontos de cultura no interior da Bahia.

b) A manutenção dos incentivos fiscais para a produção de obras cinematográficas e videofonográficas de longa, curta e média metragem e para projetos de preservação e difusão do acervo audiovisual.

c) A ampliação, o aperfeiçoamento e a sistematização do calendário dos editais de concursos voltados para o fomento à produção e difusão do cinema brasileiro;

d) Defender a isonomia para o audiovisual baiano com os demais componentes da indústria cultural brasileira, através da concessão dos mesmos benefícios fiscais de que atualmente gozam as emissoras de TV, jornais e editoras, entre outros.

e) Incentivar a criação e implementação das Film Commissions de modo a fortalecer e facilitar a cadeia produtiva da indústria audiovisual.

f) Incluir no Edital de Produção de Obras Audiovisuais uma segunda etapa de premiação, destinada à distribuição e comercialização, após a finalização dos filmes.

g) Dotação de um aporte financeiro de incentivo à circulação de realizadores, diretores de festivais, palestrantes e obras audiovisuais em mostras, panoramas, festivais e outros eventos, com o objetivo de divulgar a produção audiovisual baiana no Brasil e no exterior.

11. Propor aos governos estadual e municipal e poder legislativo, ações e parcerias junto a escolas, universidades, associações de bairro, centros comunitários e entidades sociais do interior e da capital, para criação de mostras itinerantes de cinema e vídeo, com o objetivo de formação de platéia.

12. Criação de uma rede de agentes comunitários, com o intuito de desenvolver uma ação educativa e de sensibilização diante da produção cinematográfica brasileira. Os públicos alvos desta ação seriam comunidades populares, que possuem baixo acesso aos bens culturais.

13. Execução do projeto Curta no Ar – projeto idealizado pela ABCV, através da Bahiatursa. A idéia do projeto é exibir curtas e longas-metragens baianos em vôos internacionais e domésticos.

14. Estimular e ampliar alternativas de exibição (em DVD, Blue Ray, MiniDV, Hard Disc, entre outros), que envolvam meios digitais e facilitem o acesso gratuito do grande público, através de investimentos públicos diretos e linhas de crédito para os setores, visando o fortalecimento de um modelo viável para a economia do audiovisual baiano;

15. Criar um núcleo de pesquisa, desenvolvimento e suporte em produção para Novas Mídias sediado na Dimas/IRDEB, com objetivo de envolver a comunidade interessada e abrir espaço para a criação de conteúdos.

16. Apoiar iniciativas que venham garantir o direito ao acesso à Internet para toda à população, proibindo qualquer tentativa de cercear esse direito. Inibir cobranças e controles indevidos como forma de manter a liberdade de expressão;

17. Criar o Prêmio Estímulo para projetos que envolvam desenvolvimento e experimentação para Novas Mídias (interatividade, games, net arte, hipermídia, filme celular, entre outros);

18. Identificar, interagir, expandir e integrar pontos de cultura, infocentros, entre outros núcleos de difusão da cultura digital, com objetivo de fomentar a exibição e distribuição de conteúdo audiovisual no estado da Bahia e no Brasil.

III.B - TVS PÚBLICAS & TVS PRIVADAS

O relacionamento da classe com as TVs Públicas e TVs Privadas se dará através das seguintes propostas:

1. Incentivar a realização de produções independentes;

2. Estímulo à produção de programas infanto-juvenis para a televisão;

3. Garantir que as produções sejam exibidas e remuneradas

4. Participação na articulação para viabilizar co-produções

5 .Parcerias com TVs universitárias

6. Defender a garantia de obrigatoriedade de espaços na grade das emissoras de TV públicas, estatais ou privadas, abertas ou pagas, em todos os sistemas existentes ou por existir, para a exibição comercial de obra audiovisual brasileira de produção independente de caráter ficcional, documental e de animação, dentro de critérios da diversidade regional e de formatos.

7. Defender a garantia de que as empresas de TV por assinatura brasileiras disponham, em seu pacote básico de canais oferecidos aos assinantes, de um mínimo de dois canais independentes de TV dedicados exclusivamente à exibição do conteúdo audiovisual independente brasileiro.

8. Utilizar as janelas (TV públicas/TV digital/ Novas mídias) disponíveis para difusão de projetos da área de ensino, pesquisa e preservação.

9. Criação de canais de acesso para os pesquisadores aos acervos audiovisuais das TVs privada/ públicas.

10. Criação de um circuito público de exibição de filmes brasileiros. As 27 seções estaduais das ABDs ficariam responsáveis pela curadoria. A aquisição destes filmes ficaria a cargo das TVs públicas, podendo incluí-los posteriormente, na sua grade de programação. (Projeto Ciranda).

11.Garantir espaço na grade de programação da TV Pública Digital do Estado da Bahia para produções independentes, através de mecanismos que reservem no mínimo, 40% da programação para programas produzidos pela comunidade;

12.Garantir espaço para TVs Universitárias e Comunitárias dentro do sistema de transmissão digital das TVs públicas;

III.C - ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL & PESQUISA.

1. Defender o aprimoramento da formação profissional através da DIMAS com:

a) a criação de programas de atualização profissional e cultural, em todos os níveis da formação técnica;

b) a disponibilização, em seu sítio na Internet, de fórum permanente de atualização profissional referente às novas tecnologias, seus usos e aplicações;

c) o estabelecimento de convênios de capacitação profissional com entidades como SESI, SESC, Senac, Senai, Universidades, entre outros.

2. Criação de edital para Formação Continuada de Profissionais em Audiovisual – numa parceria da ABCV com o CEFET e outras instituições da Sociedade Civil.

3. Incentivar a produção de vídeos educativos, para serem usados pela rede pública de escolas e universidades;

4. Inclusão do audiovisual como recurso didático-pedagógico na educação formal e não formal, tendo como estratégias:

a) utilizar o audiovisual como material didático-pedagógico através da exibição e discussão de obras nacionais;

b) incluir o audiovisual na rede curricular do ensino fundamental e médio como arte, ferramenta e meio formador.

c) formar e capacitar professores em educação pelo audiovisual com a realização de cursos e oficinas de formação continuada;

d) formar e capacitar educadores não formais para educação pelo audiovisual com reflexão critica do olhar e da percepção.(alfabetização audiovisual, novas mídias e educação).

5. Implementar projetos de formação e capacitação de multiplicadores; a exemplo do projeto “Janela de Cinema Itinerante” realizado pelo programa Janela Indiscreta/Cine-Vídeo UESB de Vitória da Conquista nas escolas públicas de ensino médio e fundamental.

6. Apoiar as iniciativas cineclubistas voltadas para o processo educativo e de preservação da memória.

7. Apoiar e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas e projetos de implementação dos cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) na área do audiovisual, especialmente nas universidades públicas.

8. Criação de linhas de editais e financiamentos de projetos de pesquisa voltados para o audiovisual.

9. Apoio a iniciativas voltadas para edição e reedição de obras especializadas da área.

10. Criar convênios entre Secretaria de Educação e exibidores, para viabilizar o acesso de estudantes da rede pública de ensino aos filmes nacionais.

11. Fomentar a pesquisa sobre Novas Mídias junto a instituições de ensino - Certificação Digital - MEC;

12. Criar mecanismos para realização de cursos permanentes de formação e capacitação (incluindo ensino à distância) para áreas que envolvam tecnologia digital e novas mídias;

III.D - EXIBIÇÃO & DISTRIBUIÇÃO

1. Criação de mecanismos de incentivo para exibidores baianos que se propuserem a exibir curtas-metragens nacionais antes dos filmes de longa-metragem.

2. Abertura de linha de financiamento para a construção de salas de exibição.

3. Propor que a DIMAS estruture a distribuição de conteúdo audiovisual em todo o estado e crie uma rede de distribuição no interior, através de cineclubes no interior e pontos de cultura, elegendo alguns municípios como âncora.

4. Realizar um levantamento dos equipamentos públicos e privados de exibição no interior e avaliar a necessidade ou a viabilidade de prover sua recuperação e manutenção.

5. Apoio a festivais e mostras no interior do estado e na capital.

6. Fomentar a criação de salas digitais nos 15 maiores municípios.

7. Defender a regionalização da produção audiovisual, buscando também assegurar espaços para a exibição desses produtos nas TVs do Estado, levando em conta os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

8. Sugerir aos festivais existentes a ampliação do seu parque de exibição para projeção digital e programas de comercialização do produto audiovisual digital, com a participação de produtores e distribuidores nacionais e internacionais;

9. Criar e revitalizar salas de cinema existentes em bairros populares e no interior, através de subsídio e/ ou linhas de crédito. O mecanismo deverá ocorrer mediante a apresentação de um plano de viabilidade de negócio. Em contrapartida, estes espaços deverão praticar preços populares e exibir uma cota de filmes nacionais.

10. Criação e estímulo de locais alternativos de exibição em bairros populares e interior da Bahia, tais como os centros culturais e salas multiuso.

11. Criar espaços de exibição nas escolas públicas estaduais, com projetor de multimídia, telão e sistema de som, seguindo o modelo do Projeto Ponto de difusão digital do MINC.

III - MEMÓRIA
Ações a serem implementadas para preservação da Memória Audiovisual da Bahia:

1. Apoiar iniciativas da classe audiovisual baiana em projetos de preservação da memória material e imaterial, através de:

a)Preservação de filmes, dos espaços físicos, equipamentos e monumentos arquitetônicos do setor audiovisual (notadamente no interior
do estado).

b)Estímulo à criação de produtos audiovisuais com temática voltada para
nossas tradições culturais.

2. Apoiar o projeto de criação da Cinemateca da Bahia, que visa obter as condições ideais para preservação e conservação do acervo audiovisual baiano, através da integração de todos os outros acervos audiovisuais existentes no estado.

3. Criação de banco de dados sobre os produtos audiovisuais baianos, em todos os formatos e bitolas com atualização permanente, para publicação na internet.

4. Criação de banco de dados sobre pesquisadores de audiovisual.

5. Buscar ampliação sistemática de acervo da Cinemateca através

a) Da cooperação com produtores e realizadores em atividade;

b) Da integração de acervos particulares;

c) Da promoção de campanha na capital e interior para resgate de filmes.

6. Promover a catalogação sistematizada do acervo de acordo com as normas da Cinemateca Brasileira.

7. Promover projetos de pesquisa audiovisual em cooperação com outras instituições.

8. Promover a digitalização do acervo de cinema baiano da Cinemateca visando a sua disponibilização para a sociedade.

9. Criação de um Museu do Audiovisual Baiano dentro da Cinemateca.

10. Disponibilizar veiculação pública dos produtos audiovisuais baianos no “Portal Cinemateca”.

IV - AÇÕES DA ABCV
Os grupos de trabalho reunidos no III Fórum Audiovisual recomendam como prioridade para as ações de trabalho da ABCV as seguintes propostas:

1. Firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e da iniciativa privada visando o fortalecimento da classe audiovisual baiana.

2. Estimular a criação de empresas associativas de técnicos e associações de produtores para viabilizar contratos e negociações de forma coletiva;

3. Apoiar a criação de uma representação do STIC (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica) na Bahia visando o cumprimento dos direitos trabalhistas e das tabelas de piso salarial para técnicos e artistas do audiovisual.

4. Buscar apoio na iniciativa privada, através de prêmios e editais para realização de obras audiovisuais a exemplo do Prêmio Braskem;

5. Apoiar a criação de mecanismo de informação para a classe, estimulando o registro profissional dos técnicos e o respeito das empresas produtoras aos direitos trabalhistas.

6. Propor diálogo da classe junto à Bahia Film Commission no seu processo de criação e fortalecimento;

7. Criação do selo da ABCV para ser anexada às obras audiovisuais e a materiais de divulgação para referência de qualidade

8. Discutir os modelos regionais (estaduais e municipais) de incentivo ao audiovisual existentes no Brasil, estimulando sua integração a políticas amplas e sua multiplicação por diferentes regiões.

9. Criação uma rede de articulação dentro da ABCV para fortalecer o intercâmbio entre as áreas de pesquisa, ensino e preservação e a sociedade civil.

10. Formação de Núcleo de ensino a distância para promover a articulação e comunicação das redes de ensino com outras instituições e as comunidades.

11. Apoio na criação de rede de multiplicadores para promover ações que incentivem o melhor aproveitamento da linguagem audiovisual na educação.

12. Apoiar a formação de uma rede de pesquisadores de audiovisual da Bahia.

13. Promover o intercâmbio (encontro anual e um site para publicação) entre as redes de ensino e pesquisa com a difusão dos resultados obtidos.

14. Estimular a profissionalização e consolidação do projeto Quartas Baianas e promover a circulação do projeto no interior do estado.

15. Criação de um programa local de discussão e capacitação sobre estratégias de distribuição do mercado audiovisual com a implantação de mecanismo de articulação e parceria com locadoras de vídeo em todo estado.

16. Enviar representante do setor audiovisual delegado pela classe para todos os eventos ligados aos meios digitais, como por exemplo, o I Fórum de TVs Públicas;

17. Apoiar a criação do Portal Audiovisual da Bahia com disponibilização de conteúdos de produção independente através de um canal TV IP;

18. Difundir o conhecimento, desenvolvimento e a utilização do Software livre para o audiovisual no Estado da Bahia;

19. Estimular a criação de festivais e mostras que contemplem a produção de conteúdos digitais audiovisuais (VJs, Vídeo arte, etc...);

V – MOÇÕES

1. Moção de apoio para a aquisição da casa da família de Glauber Rocha em Vitória da Conquista com a criação e manutenção de um Memorial nos moldes do Tempo Glauber – RJ, como forma de contribuir para a preservação da memória do cinema baiano.

2. Moção de apoio para a recuperação dos livros do acervo da biblioteca audiovisual da DIMAS que foram doados à Biblioteca Pública do Estado da Bahia.

Salvador, 06 de maio de 2007.

ABCV/ABD-Bahia
Plenária do III Fórum Audiovisual: Perspectivas para o Cinema na Bahia.