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LISTAS de DISCUSSÃO

Fórum ABCV

Cinema na Bahia

AniBahia

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Este documento contém uma compilação das propostas elaboradas pelos trabalhadores, professores, estudantes, pesquisadores, entre outros profissionais do segmento audiovisual da Bahia, subdivididos nos seguintes Grupos de Trabalho, durante o I Fórum Perspectivas do Cinema na Bahia, que foi realizado nos dias 7 e 8 de dezembro de 2002, na cidade de Salvador:

1. GT de Poder Público & Políticas Culturais para o Audiovisual
2. GT de Produção
3. GT de Ensino, Pesquisa & Preservação
4. GT de Exibição & Distribuição

Além das propostas, o documento reúne também análises e comentários sobre a atividade audiovisual no estado.

1. GT DE PODER PÚBLICO & POLÍTICAS CULTURAIS PARA O AUDIOVISUAL

O GT de Políticas Públicas considera que a existência de uma política pública do Audiovisual é fator estruturante para a definição de uma diretriz cultural para o Estado da Bahia.

O fórum considera também que o fortalecimento da produção/distribuição/exibição do produto audiovisual baiano deve ser um objetivo estratégico para a afirmação da nossa diversidade cultural.

O fórum considera, por fim, que um orçamento participativo para os órgãos públicos da área audiovisual do Estado é fundamental à implementação de uma política que atenda as necessidades de todos os segmentos da atividade, como parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentado da área.

Área Produção Audiovisual

Legislação: transformar em lei a realização dos editais, estabelecendo uma periodicidade (mínima) anual para a produção de filmes e vídeos de curta, média e longa-metragem;

Editais:

1. Inscrição de projetos de curta, média e longa-metragem, apresentados por pessoa física, permanecendo a exigência de empresa produtora, apenas na etapa de contratação dos roteiros selecionados para produção (no caso de obras de cinema);

2. Atualização anual dos recursos destinados à premiação de projetos para produção, de acordo com os preços vigentes no mercado cinematográfico;

3. Ampliação dos recursos destinados à produção, definindo que o número de filmes e vídeos a ser produzido seja acordado entre o Estado e a classe.

· Destinar recursos para o desenvolvimento de projetos executivos (roteiro, orçamento, plano de produção, estratégia de marketing) premiando projetos destinados à cinema e à televisão;

· Criar mecanismos que estimulem uma produção audiovisual capaz de atender a demanda criada pela lei;



· Propor a viabilização de co-produção com a TV Educativa;

· Ampliar infra-estrutura de equipamentos de filmagem, gravação e edição de filmes e vídeos, existente na DIMAS;

· Criar, no âmbito da DIMAS, infra-estrutura para a sonorização de filmes e vídeos (edição de som e mixagem);

· Criar um estúdio para filmagem, sob a administração da DIMAS;

· Lei de Incentivo Estadual

1. Manter entendimentos com o Estado visando a reformulação da lei do Fazcultura;

2. Pleitear representação no Conselho do Fazcultura, como também nos demais conselhos culturais do Estado, indicando representantes em listas tríplices apresentada pela ABCV

· Lei de Incentivo Municipal

1. Reformular e regulamentar lei existente

· Leis Federais: Lei Rouanet e do Audiovisual

1. Integrar comissão da região norte/nordeste, que se reunirá em Recife de 21 a 23/04/03, para elaborar e encaminhar documento reinvindicatório tratando da regionalização cinematográfica do país;

2. Apoiar a regulamentação da lei de regionalização da produção televisiva brasileira;

· Criar linha de crédito para a finalização de filmes e vídeos;

Área Exibição/Distribuição Audiovisual

· Estimular a criação e recuperação de salas de cinema, através de linha de financiamento específica;

· Priorizar a criação de mecanismos que estimulem a parceria com os canais de televisão para a co-produção, exibição e divulgação da produção audiovisual da Bahia e do nordeste;

· Estimular a realização de mostras e festivais que incentivem o intercâmbio e a divulgação da produção local, regional e nacional;

· Destinar recursos para a divulgação e exibição dos filmes em suportes digitais;

Área Formação de Platéias

· Estimular a realização de seminários e oficinas, aliando Cinema e Educação;

· Destinar uma das salas de cinema existentes em Salvador e de propriedade do Estado à exibição exclusiva de filmes nacionais, promovendo mostras especiais para escolas, faculdades;

· Estimular a interiorização dos circuitos alternativos de exibição audiovisual, adaptando também os centros culturais criados pelo Estado e Municípios, assim como a rede de ensino estadual e as universidades estaduais às novas tecnologias do vídeo digital, sem deixar de lado as tecnologias existentes;

· Retomar e ampliar o Cinema Móvel para exibição de filmes nacionais, em bairros periféricos e no interior do Estado;

· Incluir no currículo escolar do Estado da Bahia a disciplina História do Audiovisual e a realização de Oficinas de Animação;

Área Formação e Aperfeiçoamento de Mão-de-Obra

· Realização de cursos, oficinas, seminários, congressos visando a formação e aperfeiçoamento técnico da mão-de-obra, assim como a formação de roteiristas, diretores e críticos do audiovisual;

· Concessão de bolsas-de-estudo visando o fomento à pesquisa e ao estudo cinematográfico (formação teórica)

Área Promoção Comercial do Cinema Baiano

· Criação de um Bureau na Secretaria de Indústria e Comércio, visando promover e apoiar o desenvolvimento da indústria audiovisual, contando, para isso, com recursos específicos para a divulgação, distribuição e comercialização da produção baiana. Apoiar à participação da Bahia em festivais e mostras nacionais e internacionais;

1. Criação e manutenção de Banco de Dados do Mercado Interno e Externo, relativos à distribuição e exibição do Audiovisual;

2. Criação de um cadastro da mão-de-obra do audiovisual;

3. Criação de uma linha de crédito para implementação, desenvolvimento e ampliação de empresas de suporte aos processos de criação, produção e distribuição do audiovisual, buscando parcerias com a UFBA e a FIEB

Área Memória do Audiovisual

· Atualizar e implementar o projeto do Museu do Audiovisual, reunindo, preservando, compatibilizando com formatos digitais e promovendo a difusão do acervo baiano;

· Converter a produção cinematográfica em suporte digital, facilitando a pesquisa, distribuição, exibição, formação de platéia e interiorização da cultura cinematográfica.

2. GT DE PRODUÇÃO

1) Revisão do Edital

Realizar, junto a Secretaria de Cultura, esforços para a revisão critica do edital.

- Inscrição por pessoa física

- Sub divisões do edital

- Revisão dos prazos de entrega; entre outras questões

2) Ampliação do Edital

Aumentar o número de contemplados no edital, assim como a verba do prêmio

Incluir uma categoria para animação

Fazer uma melhor divulgação do edital de cinema no interior do estado

3) Novos Editais

Propor a Secretaria de Cultura a criação de um edital para premiação de projetos nas áreas de formação e de memória audiovisual

4) Novas políticas de produção do governo

Abrir canais de diálogo com Governadoria e Secretarias para a apresentação do diagnóstico e conjunto de proposições derivadas do fórum, para Criação de Políticas a médio e longo prazos, visando a consolidação da Indústria Cinematográfica na Bahia

Ex: Criação de linhas de crédito a baixo custo para abertura de empresas de produção de filmes

5) Prêmio de Incentivo TVs

Propor às TVs comerciais um modelo de prêmio semelhante (ou igual) àquele adotado no Rio Grande do Sul

Ex: contos de verão e de inverno

6) Políticas de produção na TVE

Como parte de uma linha de diálogo com a TVE, propor àquela TV a criação de um prêmio de produção, a exemplo do realizado no Rio Grande do Sul, e de uma política permanente de produção de obras audiovisuais, realizadas em parceria com produtores independentes, nos moldes da TV Cultura de São Paulo

7) Extensão Interior

Criação de iniciativas municipais para o fomento da produção local

Propostas: o Estado poderia complementar 50% da verba disponibilizada pelo município ou então seria criado um outro edital que premiaria projetos do interior da Bahia

Criar mostras intinerantes de cinema no interior

Criação de representações da DIMAS em microregiões no interior

8) Ampliação do parque da DIMAS

Fazer uma avaliação do uso dos equipamentos da DIMAS até o momento; planejar a otimização do uso daqueles equipamentos e sua manutenção; complementar e ampliar o parque.

9) Diálogo com a Prefeitura de Salvador

Gestões junto a Prefeitura para regulamentação das leis de incentivo à cultura, antiga Lei Alfaya

Lei de incentivo à produção

Lei que criou a Casa do Cinema no Elevador Lacerda

10) Associação de Produtores

Mobilização das categorias de produtores e de técnicos para que estes criem suas respectivas associações.

Propor a criação de uma cooperativa de técnicos, para viabilizar contratos e negociações de forma coletiva

11) Criação da Fundacine Baiana

Mobilizar esforços no sentido de construir uma entidade multigerida, capaz de liderar a política audiovisual do estado, seguindo o exemplo da Fundacine do Rio Grande do Sul

12) Encontro com faculdades

Mobilizar esforços para articulações de trabalho com faculdades, visando o estabelecimento de parcerias e convênios, como no trabalho de edição de filmes e vídeos, desafogando a demanda da Dimas

13) Convênio ABD

Divulgar o Convênio ABD para todos os associados

14) Selo ABCV

Criação de um selo da ABCV para ser anexado a obras audiovisuais e também a materiais de divulgação de curso, como referência de qualidade e divulgação institucional

15) Portfólio Bahia/HP

Mobilizar esforços para a produção de um portfólio da produção audiovisual baiana. O portfólio deverá ser produzido em três versões: impressa, digital e em vídeo. É sugerido que este portfólio seja a primeira produção da Casa de Cinema, integrando o seu acervo da memória audiovisual baiana, e gerando também um exposição permanente.

16) Relação com a SATED

Acordo informal com o Sated para a criação do Sindicato exclusivo da categoria

17) Política com BR

Alinhar-se às demais correntes nacionais que lutam por critérios mais democráticos na gestão dos recursos distribuídos pela Estatal para o cinema

18) Política com a Secretaria de Desenvolvimento do Audiovisual (SAV)

Alinhar-se às demais correntes nacionais que lutam para estabelecer as novas políticas da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (Governo Lula)

19) Leis de incentivo e políticas nacionais (modelo Cuiabá)

Realizar uma avaliação crítica das leis de incentivo

Fazer uma divulgação destas leis junto aos empresários, esclarecendo-os e procurando inibir o receio que muitos deles têm de participar das lei de incentivo

Criar a possibilidade de investimentos de cotas menores de apoio, para que pequenas empresas possam participar das leis de incentivo

20) Parcerias e incentivos de instituições e empresas privadas

Dialogar com empresas e instituições para que incluam em suas políticas de marketing cultural a realização de prêmios anuais na área de produção e pensamento cinematográfico

21) Balcão Cinema

Contatar o SEBRAE e/ou SENAC para a criação de um Balcão Cinema, que orientaria passo a passo os interessados nos processos de criação de uma empresa produtora de cinema, assim como orientaria o realizador pessoa física em relação aos processos de produção da obra audiovisual

22) Grupos de trabalhos da ABCV

Criação, por parte da ABCV, de grupos de trabalho para realizar as propostas aqui mencionadas.

3. GT DE ENSINO, PESQUISA E PRESERVAÇÃO

1. É importante o desenvolvimento de uma cultura audiovisual inclusiva no estado, que passe pela educação e estimule o pensar, o conhecer e o fazer audiovisual, contemplando a formação de platéia.

2. É imperativa a criação de um espaço que seja centro de referência do audiovisual, por hora denominado de Cinemateca da Bahia, contemplando os mais diferentes formatos (tecnologia de cinema digital), gêneros (ficção, documentário, animação), visando a:

- realização de um mapeamento da produção e profissionais da área;

- estímulo à reflexão, debates, seminários, encontros, mostras, e etc;

- desenvolvimento de pesquisa e de uma política de preservação e conservação da memória audiovisual;

- difusão e disseminação através de publicações e documentos; incluindo um Portfolium da produção audiovisual baiana;

- capacitação técnica e reciclagem profissional;

- estímulo à produção de audiovisual na Bahia;

- promoção de intercâmbios e trocas com outros centros, instituições ou profissionais, em níveis nacional e internacional, mas buscando prioritariamente a interlocução com o interior do estado.

3. É necessária a criação de uma rede em caráter permanente que promova a articulação e aglutinação de diversos setores da sociedade. Esta rede seria responsável pelo encaminhamento e acompanhamento das propostas relativas ao setor audiovisual. Seriam parte da rede:

- instituições de nível superior públicas e privadas.

- organizações não-governamentais.

- órgãos representativos do poder público (Secretaria de Cultura, de Educação, Fundações, Sebrae, Senac, etc).

- meios de Comunicação

- representações de classe (sindicatos, associações, etc)

OBS: Esta rede tem a proposta de aglutinar todos os setores da sociedade interessados em estimular o desenvolvimento do audiovisual do Estado, não sendo fechada ou restrita a entidades constituídas juridicamente. Quando oportuno, as ações da rede poderiam ser realizadas em parceria com instituições nacionais ou internacionais.

4. Com relação à formação, é necessária a ampliação de ofertas de espaços de formação de mão-de-obra qualificada nas áreas técnicas, que contemple todas as áreas do fazer audiovisual.

5. Acreditamos ser fundamental a continuidade e ampliação das linhas de financiamento, através da manutenção e ampliação dos editais, mas também a criação de novas alternativas de financiamento, que contemple tanto a produção, quanto a pesquisa, pensada não somente dentro das universidades, abrindo o leque a pesquisadores em geral.

6. Neste momento, acreditamos também ser oportuna a revisão do papel das instituições governamentais ligadas à cultura audiovisual, incluindo as redes transmissoras de televisão, buscando uma maior interlocução com os demais setores interessados, com vistas a:

- realização de ações articuladas (construção de parceria para a produção, divulgação e exibição)

- potencialização das ações já realizadas

- melhor aproveitamento da estrutura, profissionais e equipamentos do estado na área do audiovisual.

4. GT DE EXIBIÇÃO & DISTRIBUIÇÃO

Discussão
1. Assegurar e ampliar o acesso do público às salas de cinema e outros espaços de exibição

2. Formação de público, tanto na capital, quanto no interior, e nos mais diversos níveis de formação e poder aquisitivo

3. Interiorizar a exibição, levando os filmes para os municípios de todas as regiões baianas

4. Elaborar uma agenda de exibição em conjunto e de forma articulada, buscando a soma, e não, a dispersão de esforços

5. Fomentar o intercâmbio de experiência e estimular a articulação dos profissionais que atuam no segmento audiovisual na Bahia (somar forças)

6. Estimular a formação de cineclubes no estado

7. Estreitar as relações com os realizadores locais, promovendo reflexões sobre o filme e sua exibição, bem antes da sua produção

8. Criar mecanismos para garantir sustentabilidade do setor de exibição (por exemplo, isenção de IPTU aos espaços que tenham 60% de sua programação formada por filmes nacionais)

9. Formar parcerias com escolas, centros comunitários, associações de bairro e entidades sociais, criando espaços alternativos de exibição

Propostas
· Projeto ao governo estadual de subvenção do valor do ingresso

· Projeto ao governo estadual de financiamento de salas, seguindo modelo de Lei já existente no Rio de Janeiro

· Projeto a Prefeitura Municipal de concessão de redução do IPTU ao exibidor que reservar tela para o cinema nacional, além do estabelecido pela legislação brasileira – 28 dias de obrigatoriedade por sala (seguir modelo da Lei da Secretaria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro)

· Reivindicar a inclusão no Edital de Produção de Obras Audiovisuais do Estado da Bahia um percentual da premiação para o segmento da distribuição/exibição (definir percentual e estabelecer formas de fiscalização/acompanhamento do emprego do referido montante)

· Reivindicar ao Governo do Estado a inclusão na Lei do Fazcultura do apoio a realização de mostras, panoramas, festivais e outros eventos voltados à divulgação, exibição e formação de platéias (encarar a atividade audiovisual como tripé produção-distribuição-exibição, portanto nenhuma dessas etapas da cadeia deve ser discriminada + checar resultados desses eventos e aplicação de recursos)

· Propor às secretarias de educação a inclusão, na grade curricular, do ensino de audiovisual, visando a educação do olhar/ formação de público, tanto para alunos, quanto para professores (ver modelo Cinema nas Escolas da RioFilme)

· Realizar um levantamento dos espaços de exibição existentes na Bahia

· Propor aos governos estadual e municipal a realizar, em parceria com associações de bairro, centros comunitários e entidades sociais do interior e da capital, mostras itinerantes de cinema e vídeo, para criar no público a necessidade de ver filmes

· Propor o Sua Nota Vale Um Filme – troque sua nota fiscal por um ingresso (somente para filmes nacionais)

· Propor a criação de um memorial Glauber Rocha: reunindo filmes, livros, artigos, entrevistas, fotos, etc.

· Propor o desenvolvimento de um circuito nordestino (iniciar cadeia de distribuição com outros estados da região)

· Propor o Multipop: a concessão de subsídios a iniciativas que proponham a criação de salas/espaços de exibição em bairros da periferia

· Avaliar/discutir o perfil das leis federais e estaduais de incentivo, quanto à distribuição e exibição do audiovisual, sugerindo modificações, ou novos caminhos (atentar para a necessidade de fiscalização).